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23 de Outubro de 2020

Evolução histórica do Direito Penal.

Pesquisa direcionada ao estudo da disciplina de Direito Penal. O presente artigo tem como objetivo, apresentar Evolução histórica que o Direito Penal sofreu ao longo do tempo e suas principais fases!

Lincoln Paulino, Estudante de Direito
Publicado por Lincoln Paulino
há 3 meses

Evolução histórica do Direito Penal:


Direito penal primitivo: Nos primórdios, as penas, eram brutais e desproporcionais ao delito cometido. Tinham um nítido caráter de vingança (e não educativo-preventivo). Por essa característica, tal época ficou conhecida como período da vingança penal, que, por sua vez, divide-se em três fases: a) vingança divina; b) vingança privada; e c) vingança pública.

a) Na fase da vingança divina, o desrespeito às normas comportamentais (tabus) devia ser punido porque se acreditava que a omissão poderia gerar a ira divina, que, em tal caso, recairia sobre todo o grupo. Assim o castigo era aplicado por todo o grupo como forma de evitar a fúria dos deuses.

b) Na fase da vingança privada, era a chamada justiça pelas próprias mãos, surgiu a conhecida Lei de Talião (“olho por olho, dente por dente”), que visava conferir proporcionalidade entre a infração e a pena, de sorte que a vingança privada ficava limitada à gravidade do mal infligido pelo infrator. Com o passar do tempo, passou-se, inclusive, a admitir que o ofendido ou seus familiares entrassem em composição com o infrator, no sentido de receberem compensações financeiras em troca da não aplicação do castigo.

c) Na vingança Pública, o Estado trouxe para si o poder de manter a ordem e de aplicar as penas. A pena, portanto, passou a ter conotação pública e a sua aplicação começou a ser feita por representantes do Estado e não mais pelo ofendido, que, assim, não mais necessitava usar suas próprias forças para punir o infrator. No entanto, as penas impostas pelo Estado continuavam marcadas pela crueldade e pela aplicação da pena de morte em larga escala.

Direito penal romano: É dessa época a famosa Lei das Doze Tábuas, primeira lei escrita de que se tem notícia. Ainda durante o Império Romano deu-se a divisão dos ramos do direito em público e privado. Podemos apontar como inovações relevantes:

a) a distinção entre crimes públicos (traição, conspiração, assassinato), cujo julgamento era atribuição do Estado e a pena a de morte, e privados (dano, furto etc.), cujo julgamento era confiado aos particulares, mediante a supervisão estatal;
b) os estudos e os escritos dos jurisconsultos (considerados os primeiros da Ciência Penal);
c) o surgimento de um conjunto de leis que catalogavam as condutas criminosas (as que previam os delitos cometidos entre os cidadãos, como o homicídio e o furto, constavam das leges Corneliae, e os crimes contra o Estado estavam inseridos nas leges Juliae);
d) o regramento de institutos como o dolo, a culpa, o erro, o nexo causal, a inimputabilidade etc.

Direito penal na Idade Média: A Idade Média, foi um período marcado por guerras, pela intolerância e pela tortura, o que, evidentemente, repercutiu no campo penal.

A época medieval (séculos V a XV) foi muito influenciada pelo Cristianismo e pelo crescente poder da Igreja, que, com o passar do tempo, acabou impondo suas regras também a pessoas não sujeitas à disciplina religiosa.

Na alta Idade Média, foram implantados os Tribunais Eclesiásticos, que durante a época da Inquisição empregaram largamente a tortura como modo de obrigar os acusados a confessarem seus crimes. A justiça penal era implacável com as classes desfavorecidas e protegia os nobres e o clero. As penas eram cruéis e desproporcionais, sendo aplicadas arbitrariamente pelo julgador para servir de exemplo e intimidar a população (castração, extração dos olhos, morte na fogueira etc.).

Já na baixa Idade Média, a situação começou a se alterar com o surgimento dos Pós-Glosadores, os avanços no âmbito penal se intensificaram, principalmente em razão dos trabalhos de Alberto Gandino e Tiberius Decianus. O direito penal é, pela primeira vez, dividido em Parte Geral e Parte Especial. Surgiu também a teoria do crime e a necessidade da adoção do princípio da legalidade (um fato só pode ser considerado criminoso se assim estiver previamente descrito em lei).

Os historiadores costumam ressalvar, por sua vez, que o direito canônico teve méritos que merecem menção, principalmente na baixa Idade Média com a adoção do ideal de que as penas devem ser aplicadas como forma de penitência, para que o condenado se arrependa de seus atos, de modo que a pena de morte deve ser afastada e substituída pela pena de prisão. Teve origem no direito canônico, portanto, a concepção de que a pena deve ser utilizada para a regeneração do criminoso.

A chamada Idade Moderna teve seu marco inicial com a tomada de Constantinopla pelos turcos em 1453. Nos três séculos seguintes, vigorou na maioria dos países europeus o sistema absolutista em que todo o poder emanava do rei ou da rainha. Em tal período, o direito penal continuou marcado pela adoção de penas cruéis e pelo grande arbítrio dos juízes que podiam aplicar as penas como bem entendessem, já que o próprio monarca lhes delegava tal poder. Costuma-se apontar como maior inovação de tal período a unificação das leis dentro desses países absolutistas, a exemplo do que se deu em Portugal com as chamadas Ordenações do Reino, que foram aplicadas no Brasil durante o período colonial.

O movimento iluminista (Época das Luzes), cujos ideais geraram consequências culturais, sociais e políticas de enorme relevância. O Iluminismo defendeu a diminuição das desigualdades da sociedade e o reconhecimento de direitos dos indivíduos, tais como a liberdade e a livre posse de bens. Os iluministas de maior destaque foram Rousseau, Montesquieu e Voltaire. O filósofo italiano Cesare Bonessana, o Marquês de Beccaria, publicou, em 1764, sua obra “Dos Delitos e das Penas” dando origem ao chamado período humanitário, que modificou em definitivo o enfoque da disciplina penal. As grandes preocupações desse pensador giravam em torno da natureza cruel das penas até então adotadas, dos fundamentos do direito de punir e da legitimidade na aplicação dessas penas.

Na visão de Beccaria o direito penal deve pautar-se pelos seguintes princípios:

a) abolição de penas cruéis e de morte;
b) adoção do princípio da legalidade, de modo que não possam os juízes aplicar as penas de modo arbitrário;
c) ampla divulgação do teor das leis penais para que o povo possa compreendê-las e obedecê-las;
d) embasamento das condenações em provas concretas, tendo também o acusado o direito de produzi-las;
e) abolição de penas de confisco que atinjam os herdeiros e penas que recaiam sobre a família do autor da infração;
f) proibição de interrogatórios mediante tortura ou procedimentos secretos;
g) utilização da pena como método preventivo e para a recuperação do criminoso e não apenas como forma de vingança; e
h) adoção de penas proporcionais ao delito cometido.


Referências Bibliográficas:

-ESTEFAM, André. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquematizado: parte geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

-GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Curso de direito penal: parte geral (arts. 1º a 120) volume 1. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

-NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal: parte geral: arts. a 120 do Código Penal. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

-PACELLI, Eugênio. CALLEGARI, André. Manual de Direito Penal. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

-CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1, parte geral. 22. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

-MASSON, Cléber. Direito Penal, Parte Geral. Vol. 1. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.

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