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23 de Outubro de 2020

As Velocidades do Direito Penal (Silva Sánchez ) e o Direito Penal do Inimigo(Günther Jakobs).

Pesquisa direcionada ao estudo da disciplina de Direito Penal. O presente artigo tem como objetivo, apresentar o conceito e a função dos modelos de direito penal propostos por Silva Sánchez e Günther Jakobs, sobre as Velocidades do Direito Penal e o Direito Penal do Inimigo.

Lincoln Paulino, Estudante de Direito
Publicado por Lincoln Paulino
há 4 meses

As velocidades do direito penal

Com a modernização, flexibilização e estruturação de novos princípios do direito penal, surgiram novas teorias idealizadas por Jesús-María Silva Sánchez (velocidades do Direito Penal) e de Günther Jakobs (Direito Penal do Inimigo), que são apresentadas como eventuais opções frente ao fenômeno da criminalidade pós-moderna.

A Teoria das Velocidades do Direito Penal, proposta por Silva Sánchez, aborda o tempo utilizado pelo Estado para efetuar a execução penal e punir o criminoso. Parte do pressuposto da existência de duas espécies de infrações penais que o Direito Penal possui: o primeiro, com infrações penais que culminam em penas privativas de liberdade (núcleo); e o segundo, com ilícitos ligados a gêneros mais próximos do administrativo e de suas sanções (alo periférico), em que se culminaria multas, medidas alternativas penas privativas de direitos, entre outras.

Silva Sánchez constata que o Direito Penal na atualidade não opera de forma homogênea. O autor expõe com perspicácia um processo de diferenciação dos ritmos do Direito Penal no que tange à agilidade, desformalização e redução de garantias. Dividiu-se em três velocidades:

Primeira velocidade: O Direito Penal de Primeira Velocidade é marcado pela aplicação da pena privativa de liberdade, geralmente é representado como Direito Penal ‘do cárcere’, onde não existe flexibilização, sendo sempre muito rígido com seus princípios político-criminais clássicos, suas regras de imputação e seus princípios processuais. No entanto, deve ser respeitado os direitos e garantias fundamentais, como a ampla defesa, o contraditório e todos os componentes do devido processo legal.

Segunda Velocidade: Há aqui uma maior flexibilização do sistema penal proporcionando uma intensidade menor da sanção, onde não há necessidade de aplicação da privação de liberdade do agente. É uma nova maneira de penalizar a infração. Existe apenas a aplicação de medidas alternativas que cumprirão a função sancionadora e de penas de privação de direitos ou pecuniárias, ocasionando assim uma maior celeridade do processo e relativização das regras processuais, tornando o Direito Penal mais dinâmico. Como exemplo, os Juizados Especiais Criminais (Lei 9099/95), e o instituto da transação penal e seu procedimento utilizado, onde prevalece a “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade” (art. 62).

Terceira Velocidade: A terceira velocidade do Direito Penal, representa a não possibilidade de flexibilização e a supressão dos direitos e garantias fundamentais sem nenhuma compensação no campo das penas, pois elas seriam mais graves e daria, então, fundamento a um sistema penal muito mais rigoroso. O autor faz uma ligação com o direito penal do inimigo de GÜNTHER JAKOBS.

Quarta Velocidade: Há uma posição doutrinaria que defende a existência da quarta velocidade do Direito Penal, que se relaciona diretamente com o Direito Internacional. O jurista Daniel Pastor denomina a quarta velocidade como Neopunitivismo, pois o âmbito Penal Internacional, encontra-se muito ligado a política e a movimentos de seletividade, desrespeitando certas regras, deixando de lado, inclusive, garantias materiais e processuais dos acusados. Defende-se também, o Panpenalismo, caracterizado como o arsenal punitivo do estado, pugnando-se por um direito penal absoluto ou poderio repressor do Estado. Maior exemplo que pode ser mencionado é o Tribunal de Nuremberg, que julgou crimes contra a humanidade. Em face da gravidade dos crimes, haveria a diminuição dos direitos e garantias fundamentais. Sendo assim, nesta velocidade há respeitos nos princípios que passaram a ter força normativa e nas violações de tratados internacionais.


Direito Penal do inimigo:

Para Günther Jakobs, o conceito de pessoa está diretamente ligado à atuação e à postura do agente perante a sociedade e as normas que a regem, por tal razão, se a conduta do agente transgredir de forma muito intensa às normas elementares do convívio social, isso poderia retirá-lo da proteção legal, tornando-o uma "não-pessoa" ou “inimigo”.

Portanto, o “inimigo” é aquele que não aceita se submeter às regras sociais impostas a todos. Daí surge a separação entre “O Cidadão e o Inimigo”, proposta por ele como divisão do direito penal. Para o cidadão aplicar-se-ia as normas penais respeitando todos os direitos e garantias constitucionais, bem como o devido processo legal. Já ao inimigo a mesma condição não lhe seria aplicada! Denominada por Jakobs como Direito Penal do Inimigo.

Segundo Silva Sánchez, a transição da figura de “cidadão” à de “inimigo” seria produzida mediante a reincidência, a habitualidade, a delinquência profissional e, finalmente, a integração em organizações delitivas estruturadas (MASSON, 2017, p. 114).

Em tese, surgiriam dois direitos penais: um, o Direito Penal do Cidadão, em que há respeito pelos direitos e garantias fundamentais; e outro, o Direito Penal do Inimigo, em que aqueles direitos são relativizados ou até suprimidos pelo Estado, na tentativo do combate a sua ação. Como ensina aquele doutrinador, ao definir tal ideia como a terceira velocidade do Direito Penal, trata-se da “privação da liberdade e suavização ou eliminação de direitos e garantias penais e processuais” (SILVA SÁNCHEZ, 2002, p.55).

Conclusão:

Com sua teoria, Jesús-María Silva Sánchez busca demonstrar não somente as velocidades do direito penal acima expostas, mas também, o confronto inevitável entre os sistemas penais dos países e a criminalidade globalizada, em particular, diante das dificuldades de se encontrar uma política criminal eficiente para combate-la. Afinal, o homicídio, como um crime grave, é individual e não é, hoje, o autêntico problema da criminalidade em qualquer parte do mundo ocidental.

No entanto, sob uma nova perspectiva e principalmente após o neoconstitucionalismo, há de se dizer que a teorias da velocidade que buscam efetivar um "Direito Penal de Terceira Velocidade" (Silva Sánchez) ou de um "Direito Penal do Inimigo" (Jakobs) são absolutamente inadmissíveis frente ao Estado Democrático de Direito e ao princípios, direitos e garantias fundamentais.


Referências Bibliográficas:

-ESTEFAM, André. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquematizado: parte geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

-GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Curso de direito penal: parte geral (arts. 1º a 120) volume 1. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

-NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal: parte geral: arts. a 120 do Código Penal. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

-PACELLI, Eugênio. CALLEGARI, André. Manual de Direito Penal. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

-CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1, parte geral. 22. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

-MASSON, Cléber. Direito Penal, Parte Geral. Vol. 1. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.

-SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Trad. Luiz Otávio de Oliveira Rocha. São Paulo: RT, 2002.

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